Dirigentes de educação têm este ano uma chance  excepcional  para fazerem   história nos sistemas de ensino que administram. É que 2009 começou com uma pauta muito bem definida de providências a tomar e um conjunto de condições que, se bem manejados, podem fazer toda a diferença para as gerações cujo futuro depende do êxito de iniciativas tomadas agora. Aliás, uma ótima maneira de enfrentar momentos de crise global; olhando pra frente e para o alto.

Para os gestores estaduais, este é o terceiro, penúltimo e decisivo ano de seu período administrativo já que os Estados passarão por eleições gerais no ano que vem. Portanto, ou os seus programas e projetos amadurecem e frutificam agora, ou correm o risco de ficarem irremediavelmente comprometidos pelo clima eleitoral de 2010. Pressionando por realizações positivas, além dessa urgência político-administrativa, existem também outros elementos, como se verá adiante.

Já para a maioria dos Municípios, é um momento de estréia e esperança. O ano começou com a chegada ao poder de uma legião de novos gestores na esteira da posse dos prefeitos eleitos em 2008. Calcula-se que 7 em cada 10 dirigentes municipais de educação são debutantes e iniciaram suas gestões com todo o entusiasmo e determinação de enfrentar problemas e criar soluções. Lembrando que seu trabalho teve inicio ainda sobre os sonoros ecos das promessas de fazer educação com qualidade, bandeira amplamente agitada nos palanques eleitorais brasileiros como há muito tempo não se via.  Uma novidade importante foi que, ao chegarem, muitos encontraram sobre suas mesas uma espécie de contrato de gestão assinado entre o município e o governo federal. Confirmando ou revendo o que foi combinado, o fato é que a maioria dos gestores têm podido começar a trabalhar a partir de uma base racional de informações que compreendem diagnósticos, objetivos e metas pactuadas com o Ministério da Educação. De fato, o Plano de Ações Articuladas - PAR significa muito mais do que até hoje se disponibilizou para gestores iniciantes em um país assolado pela praga da descontinuidade administrativa. Claro, é natural que muitos dos que chegam queiram logo marcar a sua impressão digital na história da cidade. Mas podem fazer isso respeitando as coisas boas que já vinham sendo feitas e tomando o cuidado de examinar e avaliar antes de criticar, cancelar, demitir e suspender programas e projetos cujo pecado original é terem sido concebidos pelos antecessores. O PAR, nesse sentido, é uma ferramenta para a continuidade sem continuísmo. É também uma excelente base para a elaboração do próprio Plano Plurianual, outra obrigação que a Lei exige seja aprovado no primeiro ano das administrações, nesse caso, 2009. Mais importante: os elementos contidos nesses documentos podem ser muito úteis para a formulação dos Planos de Educação, também pedidos por Lei, mas até hoje inexistentes para a maioria dos sistemas de educação do Brasil.

Este também é o ano em que o FUNDEB, o fundo de financiamento da educação básica criado em 2006, entrou em pleno funcionamento. A partir de agora os Estados e os Municípios podem ter muito mais clareza sobre o montante de recursos com os quais poderão contar a curto e logo prazos. Com o FUNDEB, todas as etapas e modalidades da educação básica pública são financiadas, o que torna possível tomar decisões mais consentâneas com as necessidades locais, observadas as prioridades de atuação definidas em Lei. É, portanto, um avanço que proporciona maior previsibilidade e racionalidade às políticas educacionais.

Mas entre as novidades previstas para 2009, a mais importante está relacionada à obrigação dos sistemas de ensino de elaborarem ou adequarem os respectivos Planos de Carreira do Magistério. A legislação já pedia, mas só agora com a Lei 11.738/2008, do Piso Salarial Nacional, ficou definido o prazo máximo de 31 de dezembro para sua elaboração. Embora seja tarefa que demande um bom trabalho, o importante é que ela não deve se vista só como problema, mas principalmente como possibilidade inigualável para melhorar as condições de exercício profissional dos professores e, com isto, a própria educação.

Como se sabe, uma das principais causas da baixa qualidade da educação nacional é a precária condição em que se exerce o magistério, seja no que se refere à remuneração, à formação profissional, seja ainda quanto às condições de trabalho dos professores e de seus alunos. Ao contrário do que fazem muitos países com alto índice de desenvolvimento educacional que logo identificam, recrutam e incentivam jovens talentosos para se tornarem profissionais da educação, no Brasil, com poucas exceções, ser professor de educação básica é opção apenas para quem não conseguiu opção melhor. É exatamente esse o quadro que deve e pode ser mudado, tarefa honrosa e importantíssima, sublinhe-se, que pode e deve ser executada, este ano, sob a liderança dos atuais gestores de educação e todos aqueles comprometidos com o avanço educacional no Brasil.

Fala-se aqui de planejar e executar reformas na linha do recomendado pelas Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Fala-se aqui da possibilidade de elaborar leis municipais e estaduais que fixem melhores critérios em termos de pré-requisitos de ingresso na carreira, que orientem para a realização de concursos públicos mais exigentes e capazes de selecionar os bons profissionais. Chegou a hora de criar normas modernas que tracem percursos funcionais baseados no mérito dos esforços e progressos pessoais e coletivos, no desempenho dos alunos, e que evoluam para além da simples e antiga forma de progressão na carreira baseada apenas no tempo de serviço. Gestores educacionais de Estados e Municípios têm a chance de contribuir decisivamente para estabelecer em Lei sistemas de avaliação destinados a apoiar e estimular os professores e seus alunos, jamais ameaçá-los ou puni-los como freqüentemente acontece. E mais: está posto o desafio, elaborar estatutos legais que estabeleçam objetivos e metas claras para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, inclusive facilitando a utilização de novas tecnologias que tornem as escolas brasileiras contemporâneas ao século XXI, seja para os educadores, seja para os estudantes. Podem e devem ser previstos limites mais baixos do número de alunos por sala de aula, um limite menor de alunos por professor, bem como a utilização de recursos didáticos que favoreçam uma educação mais humanizada e interessante. Como conseqüências, serão criados incentivos tais que comecem a atrair para a carreira do magistério os melhores entre os melhores, ao ponto em que ser professor represente uma boa opção profissional e de vida. E se tudo isso for feito, e pode ser feito, os sistemas de ensino passarão a contar com uma estrutura tangível, articulada e verificável de marcos regulatórios e providências que, indiscutivelmente, resultarão na melhoria sustentável da qualidade.

Cesar Callegari é sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação


* Texto publicado na Revista Linha Direta Educação por Escrito, edição nº 134

                                                                                                                                                         MAIO DE 2009