No dia de ontem 28/5, perante o Excelentíssimo Presidente da República e o Senhor Ministro da Educação, o conselheiro Cesar Callegari assinou a Resolução nº 02, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica Pública.

Nesta sexta-feira 29/5, foi publicado no  Diário Oficial da União a homologação do Parecer CNE/CEB Nº 09/09, acompanhado da Resolução CNE/CEB Nº 02/09. A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida pelo conselheiro Cesar Callegari, tendo como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha.

A Resolução normatiza as orientações para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.

As Novas Diretrizes elaboradas pelo CNE tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.

A proposta foi amplamente discutida sendo submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas.

A nova Resolução substitui a nº. 03/97 e tem efeito sobre todo o território nacional.

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