Inclusão das Disciplinas de FILOSOFIA e SOCIOLOGIA como matérias obrigatórias no Ensino Médio
Cesar Callegari lutou durante anos para que as disciplinas de filosofia e sociologia voltassem a fazer parte do currículo das escolas do País. Ao tomar posse como membro do CNE intensificou seus esforços, redigindo o Parecer CNE/CEB nº. 38/2006 e a Resolução 4/2006. Sempre em defesa da regulamentação definitiva da inclusão das disciplinas, continuou militando junto aos sociólogos e filósofos até que a vitória final viesse. Em 2/06/2008 o Presidente da República sancionou a Lei 11.684, que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas do Brasil. Para a aprovação dessa Lei, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |