Pareceres

PARECER CNE/CEB Nº 11/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

PARECER CNE/CEB Nº 11/2008 - Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

PARECER CNE/CEB Nº 09/2010 - Aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2009, que propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.

PARECER CNE/CEB Nº 07/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

PARECER CNE/CEB Nº 6/2010 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

PARECER CNE/CEB Nº 04/2010 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

PARECER CNE/CEB Nº 05/2010 – Consulta sobre a aplicabilidade do artigo 62 da Lei nº 9.394/96 (LDB).

PARECER CNE/CEB Nº 03/2010 - Consulta sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

PARECER CNE/CEB Nº 13/2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial

PARECER CNE/CEB Nº 22/2009 - Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

Parecer nº 21/09 - CNE/CEB - Consulta sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido na Lei nº11.738/2008, para a formulação ou adequação dos planos de carreira para o pessoal docente, nas condições em que especifica.

PARECER CNE/CEB 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

PARECER CNE/CP 11/2009 – Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio.

PARECER CNE/CEB 19/2009 – Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares

PARECER CNE/CEB 22/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil

Parecer CNE/CEB nº 09/2009 - Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer CNE/CEB nº 25/2008 - Consulta se os recursos do FUNDEB podem ser aplicados em programas de formação a distância para a Educação de Jovens e Adultos no nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

PARECER CNE/CEB 22/2008 - Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.

PARECER CNE/CEB nº 21/2008 - Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.

PARECER CNE/CEB nº 17/2008 - Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633/2002, tendo como base o artigo 90 da LDB e as atribuições inerentes ao Conselho Nacional de Educação, estabelecidas na Lei nº 9.131/95 - AINDA NÃO HOMOLOGADO .

PARECER CNE/CEB N° 8/2008 - Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB n° 1/2007 também são válidas para O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB) - Câmara Municipal de Taubaté/Vereadora Pollyana Gama.

PARECER CNE/CEB N° 7/2008 - Consulta sobre a Lei n° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.

PARECER CNE/CEB N° 4/2008 - Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.

PARECER CNE/CEB Nº 25/2007 - Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Alcance, localizada na cidade de Hamamatsu, Província de Shizuoka, Japão.

PARECER CNE/CEB nº24/2007 - Consulta da APEOESP, sobre a designação “Magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB.

PARECER CNE/CEB nº 22/2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.

PARECER CNE/CEB nº 5/2007 - Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.

PARECER CNE/CEB 38/2006 - Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.

PARECER CNE/CEB Nº 04/2006 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 17/2005, que trata do financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o artigo 212 da Constituição Federal.

PARECER CNE/CP Nº: 3/2006 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.

PARECER CNE/CEB Nº 18/2005 - Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.

PARECER CNE/CEB Nº 17/2005 - Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.

PARECER CNE/CEB Nº 6/2005 - (Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

PARECER CNE/CEB Nº 11/99, DE 07 DE SETEMBRO DE 1999 - Estabelecimento de normas para escolas brasileiras sediadas no exterior.

Resoluções

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5, DE 2010 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008 - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.

Resolução CNE/CEB Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

Resolução CNE/CEB Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Resolução CNE/CEB Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Resolução CNE/CEB Nº 3, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 7 de abril de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Resolução CNE/CEB Nº 1, de 14 de maio de 2009 - Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Resolução CNE/CEB n° 1/2008 - Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Resolução CNE/CEB nº 4/2006 - Institui Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, altera o artigo 10 da resolução CNE/CEB nº 38

Resolução CNE/CP nº 1/2006 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura

Resolução CNE/CEB nº 2/2006 - Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

Resolução CNE/CEB Nº 3/2005 - Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

Moções

Moção aprovada pelo CNE pelo fim da incidência da DRU sobre recursos vinculados para a educação

Legislação Educacional

A LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Inclusão de Filosofia e Sociologia como matérias obrigatórias no Ensino Médio - Lei Nº 11.684, de 2 Junho de 2008 - Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.)

Ensino Fundamental de Nove Anos - Lei nº 11274/2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei . 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Ensino Fundamental de Nove Anos - Lei 11.114/2005 - Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

Projeto de Lei

Projeto de Lei: 144/2005 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Deliberações

Deliberação CEESP Nº 77/08 - Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Emendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.

Portarias

Portaria nº 1017 - Designação dos membros, titulares e suplentes que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da União.

PORTARIA CNE/CP 10/2009 - SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE 2010-2020