CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE
Cesar Callegari é membro do Conselho Nacional de Educação - CNE, desde 2004. Em 2008 foi reconduzido ao cargo por mais quatro anos. Foi presidente da Câmara de Educação Básica por dois mandatos (2004 a 2006). E em 2008 foi escolhido novamente por seus pares presidente da Câmara de Educação Básica.
As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, zelar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação, assegurando a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. O conselheiro tem mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido ao cargo. O processo de escolha dos conselheiros é realizado a partir de consultas que o Ministério da Educação faz às entidades da sociedade civil organizada, elaborando para tanto, uma lista com os nomes dos indicados, cabendo ao Presidente da República selecionar e nomear de acordo com os critérios da pluralidade política e da representatividade regional. |
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